Termos e Condições da 9wbet

1. Aceitação dos Termos

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso de todos os serviços disponibilizados pela plataforma 9wbet, acessível pelo endereço eletrônico https://9wbet.cam ("Plataforma"). Ao concluir o cadastro, acessar sua conta ou utilizar qualquer funcionalidade da 9wbet, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente os presentes Termos, bem como a Política de Privacidade e as regras específicas de cada jogo ou modalidade de aposta.

Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui prevista, deverá abster-se de utilizar os serviços da plataforma. A utilização continuada dos serviços após eventuais alterações nestes Termos implica aceitação tácita das novas condições.

2. Elegibilidade e Cadastro

O acesso à plataforma 9wbet é permitido exclusivamente a pessoas físicas que atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos de idade, nos termos do artigo 5º do Código Civil Brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido, regularizado junto à Receita Federal do Brasil;
• Ser residente no território brasileiro;
• Ter plena capacidade civil para celebrar contratos;
• Não estar enquadrado em qualquer programa de autoexclusão vigente;
• Não ter conta encerrada por violação prévia dos presentes Termos.

O cadastro é pessoal e intransferível. Cada usuário pode manter apenas uma conta ativa na plataforma. A abertura de múltiplas contas, por qualquer motivo, incluindo a tentativa de obter bônus adicionais, constitui violação grave destes Termos e enseja o bloqueio imediato de todas as contas envolvidas, com possível retenção de saldos para investigação.

Ao realizar o cadastro, o usuário declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas. A prestação de informações falsas ou incompletas autoriza a 9wbet a encerrar a conta sem aviso prévio.

3. Verificação de Identidade (KYC)

Em conformidade com a legislação brasileira aplicável, incluindo a Lei 14.790/2023 e as diretrizes da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), a 9wbet adota procedimentos de verificação de identidade ("Know Your Customer" – KYC) para todos os usuários.

3.1. Documentos Exigidos

O usuário deverá apresentar, quando solicitado, os seguintes documentos:

• Documento de Identidade: RG (Cédula de Identidade) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação), frente e verso, dentro da validade;
• CPF: documento físico ou extrato da Receita Federal comprovando a regularidade;
• Comprovante de Residência: conta de concessionária (luz, água, gás) ou extrato bancário, emitido nos últimos 90 (noventa) dias;
• Selfie de Verificação: fotografia do usuário segurando o documento de identidade próximo ao rosto.

3.2. Prazos e Consequências

A análise dos documentos é realizada em até 24 (vinte e quatro) horas úteis após o envio completo. Enquanto a verificação estiver pendente, a 9wbet pode, a seu exclusivo critério, limitar determinadas funcionalidades da conta, incluindo saques acima de determinados valores. A recusa em fornecer os documentos solicitados ou o envio de documentos falsificados implica encerramento imediato da conta e comunicação às autoridades competentes.

4. Uso da Conta

O usuário é inteiramente responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso (login e senha). A 9wbet recomenda fortemente a utilização de senhas seguras, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e caracteres especiais, bem como a ativação da autenticação em dois fatores (2FA) quando disponível.

O usuário deve notificar imediatamente o suporte da 9wbet em caso de suspeita de acesso não autorizado à sua conta. A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de acesso não autorizado resultante de negligência do usuário na proteção de suas credenciais.

É expressamente vedado ao usuário ceder, alugar, vender ou transferir sua conta ou credenciais a terceiros, seja a título oneroso ou gratuito.

5. Depósitos

Os depósitos na plataforma 9wbet são processados exclusivamente por meio dos métodos de pagamento disponibilizados na plataforma. Todos os métodos aceitam apenas transferências originadas de contas de titularidade do próprio usuário cadastrado. Não são aceitos depósitos de terceiros.

5.1. Métodos Aceitos

• Pix (instantâneo, 24 horas por dia, sem taxa)
• Mercado Pago e PicPay
• Boleto Bancário (prazo de compensação de 1 a 3 dias úteis)
• Transferência Bancária (TED/DOC)
• Cartões de Crédito (Visa, Mastercard, Elo)
• USDT (criptomoeda, sujeita à taxa de rede blockchain)

5.2. Limites

O depósito mínimo é de R$ 10,00 (dez reais) via Pix. Outros métodos podem ter valores mínimos distintos, conforme indicado na página de depósitos. Limites máximos diários e mensais podem ser estabelecidos pela plataforma com base no perfil de risco do usuário e nas exigências regulatórias.

6. Saques

O usuário pode solicitar o saque do saldo disponível em sua conta, desde que a conta esteja verificada (KYC completo) e não haja pendências relativas ao cumprimento de requisitos de apostas de bônus ativos.

6.1. Processamento

Saques são processados exclusivamente para a mesma conta/método utilizado no depósito, ou para conta bancária de titularidade comprovada do usuário. O prazo de processamento varia conforme o método:

• Pix: até 1 (uma) hora após aprovação interna;
• Transferência Bancária (TED/DOC): 1 a 2 dias úteis;
• Outros métodos: conforme indicado na plataforma no momento da solicitação.

6.2. Verificação Antifraude

A 9wbet realiza verificações antifraude em todas as solicitações de saque. Em casos de suspeita de atividade irregular, o prazo de processamento pode ser estendido para até 5 (cinco) dias úteis, período em que documentação adicional pode ser solicitada ao usuário.

7. Bônus e Promoções

A 9wbet oferece periodicamente bônus e promoções a seus usuários. A participação em qualquer oferta promocional está sujeita aos termos específicos de cada promoção, que prevalecem sobre as disposições gerais desta cláusula em caso de conflito.

7.1. Disposições Gerais sobre Bônus

• Bônus são de uso pessoal e não transferíveis entre contas;
• Cada promoção tem prazo de validade definido; bônus expirados são cancelados automaticamente;
• O requisito de apostas (rollover) deve ser cumprido dentro do prazo estipulado na oferta;
• O bônus de boas-vindas é concedido apenas uma vez por usuário, CPF, endereço IP, dispositivo ou residência;
• A 9wbet reserva-se o direito de recusar, cancelar ou modificar qualquer bônus concedido com base em erro técnico ou violação dos termos;
• Saques realizados antes do cumprimento do rollover resultam no cancelamento integral do bônus.

7.2. Requisito de Apostas (Rollover)

O rollover representa o número de vezes que o valor do bônus deve ser apostado antes que os ganhos derivados se tornem sacáveis. Exemplo: um bônus de R$ 100,00 com rollover de 30x requer que o usuário realize apostas no valor total de R$ 3.000,00 dentro do prazo de validade para que o saldo se torne disponível para saque.

8. Regras de Apostas e Jogos

As apostas realizadas na plataforma 9wbet são definitivas e irrevogáveis após confirmação pelo sistema. O usuário é responsável por verificar todos os dados da aposta antes da confirmação.

8.1. Apostas Esportivas

As odds apresentadas para eventos esportivos são calculadas em tempo real e podem ser alteradas antes da confirmação da aposta. A odd válida é aquela exibida no momento da confirmação definitiva da aposta pelo usuário. Em caso de cancelamento ou adiamento de evento esportivo, as apostas serão tratadas conforme as regras específicas de cada mercado.

8.2. Jogos de Cassino

Todos os jogos de cassino disponibilizados na plataforma utilizam RNG (Gerador de Números Aleatórios) auditado por laboratórios independentes, garantindo resultados aleatórios e imparciais. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo é divulgado pelo respectivo estúdio desenvolvedor e pode ser consultado nas informações do jogo.

8.3. Malfuncionamento Técnico

Em caso de malfuncionamento técnico comprovado em qualquer jogo ou sistema de apostas, a 9wbet reserva-se o direito de cancelar as apostas afetadas e reembolsar os valores apostados. Ganhos resultantes de malfuncionamento técnico são considerados nulos.

9. Jogo Responsável

A 9wbet está comprometida com a promoção do jogo responsável e com a proteção de usuários vulneráveis. Disponibilizamos as seguintes ferramentas de controle:

• Limite de Depósito: o usuário pode definir limites diários, semanais ou mensais de depósito;
• Pausa Temporária: é possível pausar o acesso à conta por períodos de 24 horas a 6 meses;
• Autoexclusão: o usuário pode solicitar o encerramento definitivo da conta por período mínimo de 12 meses ou permanentemente;
• Teste de Autoavaliação: disponível na área de jogo responsável para identificar padrões de comportamento problemático.

A utilização da plataforma é estritamente proibida para menores de 18 anos. Caso identifiquemos uso por menores, a conta será encerrada imediatamente e os valores depositados serão retidos para investigação, podendo ser restituídos ao responsável legal mediante comprovação.

Para mais informações, acesse nossa página de Jogo Responsável.

10. Conduta Proibida

É expressamente vedado ao usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e adoção das medidas legais cabíveis:

• Utilizar software de automação, bots, scripts ou qualquer mecanismo artificial para interagir com a plataforma;
• Praticar arbitragem de apostas ("arbing") de forma sistemática visando explorar inconsistências de odds;
• Realizar lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita por meio da plataforma;
• Abrir múltiplas contas para obtenção de bônus adicionais (multi-accounting);
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros;
• Fraudar sistemas de bônus, promoções ou programas de fidelidade;
• Realizar ataques de negação de serviço (DDoS) ou qualquer tentativa de comprometer a segurança da plataforma;
• Utilizar VPN ou outros recursos para mascarar localização geográfica ou contornar restrições de acesso.

11. Encerramento de Conta

11.1. Por Iniciativa do Usuário

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, por meio do suporte. Antes do encerramento, eventuais saldos disponíveis serão processados para saque, respeitados os requisitos de apostas vigentes.

11.2. Por Iniciativa da 9wbet

A 9wbet reserva-se o direito de suspender ou encerrar qualquer conta, com ou sem aviso prévio, nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição dos presentes Termos;
• Fraude ou suspeita fundamentada de atividade ilícita;
• Uso da plataforma por menor de 18 anos;
• Fornecimento de informações falsas no cadastro ou no processo de KYC;
• Inatividade de conta por período superior a 12 meses consecutivos;
• Determinação judicial ou de autoridade regulatória competente.

12. Limitação de Responsabilidade

A plataforma 9wbet é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias expressas ou implícitas de disponibilidade ininterrupta ou ausência de erros. A 9wbet envidarão esforços razoáveis para manter a plataforma disponível, mas não se responsabiliza por:

• Interrupções de serviço decorrentes de manutenção programada, falhas de infraestrutura de terceiros ou eventos de força maior;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas do usuário;
• Danos causados por acesso não autorizado à conta do usuário atribuível a negligência do próprio usuário;
• Indisponibilidade temporária de jogos específicos por razões técnicas dos estúdios fornecedores.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da 9wbet perante um usuário excederá o valor efetivamente depositado por esse usuário nos 30 (trinta) dias anteriores ao evento gerador da reclamação.

13. Propriedade Intelectual

Todos os elementos que compõem a plataforma 9wbet, incluindo, mas não se limitando a, logotipos, marcas, interface gráfica, textos, imagens, sons, código-fonte e banco de dados, são de propriedade exclusiva da 9wbet ou de seus licenciantes e estão protegidos pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual.

É vedada qualquer reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer elemento da plataforma sem autorização prévia e expressa por escrito da 9wbet. O acesso à plataforma não confere ao usuário qualquer licença ou direito sobre a propriedade intelectual aqui descrita.

14. Privacidade e Proteção de Dados (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais dos usuários é realizado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As finalidades, bases legais e procedimentos relativos ao tratamento de dados pessoais estão descritos detalhadamente em nossa Política de Privacidade, que integra os presentes Termos por referência.

O usuário tem direito a acessar, corrigir, solicitar a portabilidade, o anonimato ou a exclusão de seus dados pessoais, mediante solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da plataforma, pelo e-mail [email protected].

15. Alterações nos Termos

A 9wbet reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento, sendo que as modificações entrarão em vigor na data de sua publicação na plataforma. Alterações materiais serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias por e-mail, quando possível.

O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações constitui aceitação tácita das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta antes da data de vigência das novas condições.

16. Lei Aplicável e Foro

Os presentes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer controvérsias decorrentes ou relacionadas a estes Termos, as partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, o usuário se compromete a tentar solucionar a questão diretamente com o suporte da 9wbet, por meio dos canais de atendimento disponibilizados. A 9wbet se compromete a responder às reclamações em até 5 (cinco) dias úteis.

17. Contato

Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos ou ao funcionamento da plataforma, o usuário poderá entrar em contato com a equipe de suporte da 9wbet pelos seguintes canais:

• E-mail: [email protected]
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana
• Horário de Atendimento: ininterrupto (24h/7 dias), em português

Para questões relacionadas a dados pessoais e exercício de direitos previstos na LGPD, o contato deve ser realizado pelo mesmo e-mail, com o assunto "Solicitação LGPD – [seu CPF]".