Política de Privacidade da9wbet

1. Identificação do Controlador dos Dados

A 9wbet, operadora da plataforma acessível pelo endereço eletrônico https://9wbet.cam ("Plataforma"), é a controladora responsável pelo tratamento dos dados pessoais de seus usuários, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018).

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve de forma transparente as práticas adotadas pela 9wbet em relação à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais de todos os usuários da Plataforma, em conformidade com as disposições da LGPD e demais normas aplicáveis.

2. Dados Pesoais Coletados

A 9wbet coleta dados pesoais do usuário de forma direta (fornecidos pelo próprio usuário) e indireta (obtidos automaticamente durante o uso da Plataforma). O princípio da minimização de dados é observado: coletamos apenas o que é estritamente necessário para as finalidades declaradas.

2.1. Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de cadastro: nome completo, CPF (Cadastro de Pessoa Física), data de nascimento, endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, bairro, cidade, estado, CEP);
• Documentos de identidade (KYC): imagens do RG, CNH, comprovante de residência e selfie de verificação;
• Dados financeiros: chave Pix, dados bancários para TED/DOC, informações de cartão de crédito/débito (tokenizadas — não armazenamos o número completo do cartão);
• Comunicações: conteúdo de mensagens enviadas ao suporte, reclamações, avaliações e qualquer outra comunicação com a plataforma.

2.2. Dados Coletados Automaticamente

• Dados de navegação: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, páginas visitadas, tempo de sessão, links clicados;
• Dados de dispositivo: identificador único do dispositivo (Device ID), modelo do dispositivo, resolução de tela;
• Dados de geolocalização: localização aproximada baseada no endereço IP (não coletamos geolocalização precisa por GPS);
• Dados de comportamento de jogo: histórico de apostas, jogos acessados, horários de acesso, valores apostados e ganhos.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 9wbet são tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão de conta de usuário, processamento de depósitos e saques, acesso aos jogos e serviços de apostas;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários previstas na Lei 14.790/2023 e nas regulamentações da SPA;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações atípicas, análise de risco e cumprimento das obrigações de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD);
• Atendimento ao cliente: resposta a solicitações, reclamações e dúvidas dos usuários;
• Jogo responsável: identificação de padrões de comportamento problemático, aplicação de limites de jogo e ferramentas de autoexclusão;
• Comunicações legais e contratuais: envio de notificações sobre alterações em termos, confirmações de transações e comunicados relevantes;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimoramento de funcionalidades, usabilidade e desempenho técnico;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requerimentos de autoridades judiciais, regulatórias ou administrativas competentes.

4. Bases Legais para o Tratamento

O tratamento de dados pesoais pela 9wbet está fundamentado nas seguintes bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para procesar depósitos, saques, gerenciar a conta do usuário e fornecer os serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para verificação de identidade (KYC), prevenção a fraudes e à lavagem de dinheiro, conforme exigido pela legislação brasileira;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para melhoria da plataforma, segurança dos sistemas, detecção de atividades fraudulentas e personalização da experiência do usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para o envio de comunicações de marketing e promoções, quando expressamente autorizado pelo usuário.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 9wbet poderá compartilhar dados pessoais dos usuários com terceiros nas seguintes situações, sempre observando os princípios da necessidade, finalidade e segurança:

5.1. Prestadores de Serviço (Operadores)

Compartilhamos dados com empresas contratadas para apoiar a operação da plataforma, tais como: processadores de pagamento (para transações via Pix, cartão e outros métodos), provedores de jogos (Pragmatic Play, PG Soft, Evolution Gaming e demais estúdios), empresas de verificação de identidade e ferramentas de análise de dados. Esses prestadores atuam estritamente como operadores, sob nossas instruções e com as devidas garantias contratuais de confidencialidade e segurança.

5.2. Autoridades Competentes

Poderemos divulgar dados pessoais em resposta a ordens judiciais, intimações, requisições de autoridades regulatórias (incluindo a SPA — Secretaria de Prêmios e Apostas e a ANPD — Autoridade Nacional de Proteção de Dados), ou quando necessário para proteção de direitos legais da 9wbet.

5.3. Operações Societárias

Em caso de fusão, aquisição ou transferência de ativos, os dados dos usuários podem ser transferidos ao novo controlador, que deverá observar os termos desta Política e notificar os usuários sobre qualquer alteração relevante.

6. Retenção e Exclusão de Dados

Os dados pessoais são retidos pelo período mínimo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais obrigatórios:

• Dados de contativa: mantidos enquanto a conta estiver ativa e pelo período de prescrição de obrigações contratuais (5 anos após o encerramento, nos termos do Código Civil);
• Documentos KYC: mantidos por período mínimo de 5 anos após o encerramento da conta, em cumprimento às normas de prevenção à lavagem de dinheiro;
• Registros de transações financeiras: mantidos por 5 anos, conforme exigências fiscais e regulatórias;
• Dados de comunicação com o suporte: mantidos por 2 anos após o encerramento do atendimento;
• Dados de navegação e logs: retidos por até 6 meses, salvo necessidade de investigação de incidentes de segurança.

Após o vencimento dos prazos de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, de modo que não seja mais possível a identificação do titular.

7. Segurança da Informação

A 9wbet adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pesoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits em todas as comunicações entre o usuário e a plataforma;
• Armazenamento de senhas com hashing criptográfico robusto (bcrypt);
• Tokenização de dados financeiros sensíveis (números de cartão não são armazenados em texto simples);
• Controles de acesso baseados em função (RBAC) para funcionários e sistemas internos;
• Monitoramento contínuo de atividades suspeitas e tentativas de acesso não autorizado;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicos por empresas externas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança e notificação à ANPD conforme exigido pela LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 9wbet utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento adequado do site, melhorar a experiência do usuário e realizar análises de desempenho.

8.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma, como manutenção de sessão autenticada e preferências de segurança. Não podem ser desativados.
• Cookies analíticos: utilizados para mensurar o uso da plataforma, identificar páginas mais visitadas e melhorar o desempenho. Dados coletados são agregados e anonimizados.
• Cookies de funcionalidade: armazenam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição.

8.2. Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies por meio das configurações do navegador. A desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento deionalidades essenciais da plataforma. A desativação de cookies analíticos e de funcionalidade não afeta o acesso aos serviços principais.

9. Como Exercer Seus Direitos

O usuário pode exercer seus direitos como titular de dados pessoais a qualquer momento, enviando solicitação ao Encarregado de Proteção de Dados (DPO) da 9wbet pelo e-mail [email protected], com o assunto "Solicitação LGPD – [CPF]".

A 9wbet responderá às solicitações em prazo razoável, não superior a 15 (quinze) dias úteis a partir do recebimento. Em casos de alta complexidade, este prazo poderá ser prorrogado, mediante comunicação ao titular sobre os motivos da prorrogação.

Para verificar a identidade do solicitante e garantir a segurança do processo, poderemos solicitar informações adicionais de confirmação de identidade antes de atender à solicitação.

10. Proteção de Menores de Idade

Os serviços da 9wbet são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. A plataforma não coleta intencionalmente dados pesoais de menores de 18 anos. Caso identificarmos que dados de um menor foram coletados inadvertidamente, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta, comunicando o responsável legal quando possível.

Caso um responsável legal tome conhecimento de que seu filho ou dependente menor de idade possui conta na plataforma, solicitamos o contato imediato pelo e-mail [email protected].

11. Transferência Internacional de Dados

Em virtude da natureza global de alguns de nosos prestadores de serviço — especialmente estúdios de jogos como Pragmatic Play, PG Soft e Evolution Gaming — alguns dados pessoais podem ser processados em servidores localizados fora do território brasileiro.

Nos casos em que houver transferência internacional de dados, a 9wbet garantirá que o país de destino possua nível de proteção de dados compatível com a LGPD, ou adotará salvaguardas contratuais adequadas (como cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD), em conformidade com o art. 33 da Lei13.709/2018.

12. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Em cumprimento ao art. 41 da LGPD, a 9wbet designou um Encarregado de Proteção de Dados (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências;
• Orientar os funcionários sobre práticas de proteção de dados;
• Interagir com a ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados).

13. Atualizações desta Política

A 9wbet reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legais ou regulatórias, ou melhorias na plataforma.

Alterações relevantes serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias via e-mail cadastrado e por notificação na plataforma. A versão mais recente desta Política estará sempre disponível no endereço https://9wbet.cam/privacy-policy, com a data da última atualização indicada no topo documento.

O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações implica aceitação das novas condições. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá solicitar o encerramento de sua conta.

14. Contato e Autoridade Supervisora

Para quaisquer dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento de dados pessoais pela 9wbet, o usuário pode:

• Entrar em contato diretamente com o DPO pelo e-mail [email protected];
• Utilizar o chat ao vivo disponível na plataforma, 24 horas por dia, 7 dias por semana.

Caso o usuário considere que seus direitos como titular de dados não foram devidamente atendidos pela 9wbet, pode registrar reclamação junto àANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados), autoridade federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil, pelo portal gov.br/anpd.